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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
ce156829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MRE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Chancelaria
Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas, além das constantes do processo. Ademais, impeliu o processo independentemente da provocação do interessado.Nessa situação hipotética, no contexto do processo administrativo federal, pode-se afirmar que o aludido servidor valeu-se, respectivamente, dos princípios legais denominados
  1. Averdade material e informalismo.
  2. Binformalismo e oficialidade.
  3. Cinformalismo e verdade material.
  4. Doficialidade e verdade material.
  5. Everdade material e oficialidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — verdade material e oficialidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do Processo Administrativo Federal

Gabarito: letra E. O servidor, ao buscar a verdade dos fatos com novas provas, aplicou o princípio da verdade material; e, ao impulsionar o processo independentemente de provocação, aplicou o princípio da oficialidade (Lei nº 9.784/1999, arts. 2º e 36). A alternativa que apresenta essa sequência é a E.

A questão exige o conhecimento dos princípios que regem o processo administrativo federal, previstos na Lei nº 9.784/1999. O primeiro trecho descreve o dever da Administração de buscar a verdade real, não se limitando às provas apresentadas pelas partes. O segundo trecho descreve a possibilidade de a Administração dar andamento ao processo de ofício, sem necessidade de provocação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta “verdade material e informalismo”. O informalismo (simplicidade das formas) não corresponde ao segundo comportamento; o correto é oficialidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta “informalismo e oficialidade”. O informalismo não se aplica ao primeiro comportamento, que é a busca da verdade material.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta “informalismo e verdade material”. Novamente, o informalismo não é o primeiro princípio aplicado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta “oficialidade e verdade material”. A ordem está trocada: o primeiro comportamento é verdade material, o segundo é oficialidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta “verdade material e oficialidade”, na ordem exata dos fatos narrados.

NÃO CAIA NESSA!

Decore a ordem: primeiro a busca da verdade (provas), depois a impulsão de ofício. A banca adora inverter a sequência.

Gabarito: letra E.

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