Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023

Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – Modalidades de Execução Indireta

Gabarito: letra C. A contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza exatamente o regime de empreitada por preço global, conforme definição doutrinária e legal (presente nas leis de licitações, incluindo o RDC – Lei 12.462/2011). As demais alternativas referem-se a regimes distintos, que não se encaixam no conceito de "preço certo e total".

Alternativa A – ❌ Incorreta

A contratação integrada é um regime mais complexo, no qual o contratado é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra. Não se limita a um preço certo e total para a execução; envolve também o desenvolvimento do projeto.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Na empreitada por preço unitário, a contratação é feita por preço certo de unidades determinadas (ex.: por metro quadrado construído), e não por um valor total fixo para toda a obra.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A empreitada por preço global é definida exatamente como a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. O licitante apresenta um valor único para realizar todo o objeto, sem necessidade de medição de unidades avulsas.

Alternativa D – ❌ Incorreta

A empreitada integral envolve a contratação de um empreendimento em sua integralidade, com o contratado assumindo a responsabilidade total desde o projeto até a entrega em condições de uso. Embora geralmente tenha um preço global, o conceito é mais abrangente e não se restringe à mera execução por preço certo e total.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A contratação por tarefa é destinada a pequenos trabalhos, ajustando-se mão de obra por preço certo, com ou sem materiais. Não se aplica à execução de uma obra principal, sendo um regime residual para serviços de pequena monta.

Gabarito: letra C.