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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
ce157043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
  1. AA greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.
  2. BA empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.
  3. CO acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.
  4. DDecisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.
  5. EA greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

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