Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce157044
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).
- AO empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.
- BA CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.
- COs demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.
- DO termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.
- EUma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.