Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce157050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.
- AA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.
- BA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.
- CA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.
- DA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.
- EA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.