Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- ce157051
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.
- ASe a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.
- BA exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
- CO adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.
- DMediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.
- EEm um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.