Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce157052
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV.Nessa situação hipotética,
- Aa dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.
- Ba dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.
- Co empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.
- Da dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.
- Ea dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.