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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
ce157053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.
  1. AA concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  2. BÉ inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada.
  3. CO intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais.
  4. DQuando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais.
  5. EO intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.
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GabaritoA — A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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