Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce157084
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF.
- AÉ legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.
- BÉ constitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.
- CA receita auferida pelas cooperativas de trabalho em decorrência dos negócios jurídicos firmados com terceiros não se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP.
- DÉ inconstitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, haja vista a emenda constitucional que modificou o sistema de previdência social em 1998.
- ENão é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.