Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Matriz de riscos na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmação está correta. Conforme o art. 6, inciso XXVII, da Lei 14.133/2021, a matriz de riscos é definida como cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. A definição legal é exatamente a reproduzida no item.

A matriz de riscos é um instrumento essencial nos contratos administrativos regidos pela nova lei de licitações, pois estabelece previamente a alocação de riscos entre contratante e contratado, contribuindo para a transparência e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desde o início da contratação. Ela deve conter, no mínimo, a listagem de possíveis eventos supervenientes, a definição de frações do objeto com liberdade de inovação (obrigações de resultado) e aquelas sem essa liberdade (obrigações de meio), conforme detalhado no mesmo inciso.

Portanto, não há erro na assertiva: a matriz de riscos é, de fato, cláusula contratual que define riscos e responsabilidades e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Gabarito: ✅ CERTO