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Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
ce157345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.
  1. CCerto
  2. EErrado
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