Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
ce157523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM de Natal - RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como
Areceita derivada, receita originária e receita originária.
Breceita derivada, receita derivada e receita originária.
Creceita originária, receita originária e receita derivada.
Dreceita originária, receita derivada e receita originária.
Ereceita originária, receita derivada e receita derivada.
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GabaritoE — receita originária, receita derivada e receita derivada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública quanto à Origem
Gabarito: letra E. Receitas de aluguéis são originárias (exploração do patrimônio estatal); imposto sobre serviços e contribuições sociais são derivadas (decorrem do poder de império do Estado). A banca testa a distinção doutrinária entre receitas originárias e derivadas.
A classificação quanto à origem (coercitividade/procedência) divide as receitas em:
Originárias: provêm da exploração de atividades econômicas pelo Estado ou da utilização de seu patrimônio. Ex.: aluguéis, concessões, royalties, preços públicos.
Derivadas: obtidas mediante o poder coercitivo do Estado, independentemente da vontade do contribuinte. Ex.: tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e contribuições sociais.
O conteúdo de apoio doutrinário define:
Derivadas: Obtidas pelo Estado via sua autoridade coercitiva. Originárias: Provêm do patrimônio do próprio Estado.
Receita
Classificação (Origem)
Fundamento
Aluguéis
Originária
Exploração do patrimônio estatal
Imposto sobre Serviços
Derivada
Poder de império do Estado (tributo)
Contribuições Sociais
Derivada
Poder de império do Estado (destinadas à seguridade social)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica aluguel como derivada (erro: é originária) e contribuições sociais como originária (erro: são derivadas).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica aluguel como derivada (erro) e imposto como derivada (correto), mas contribuições sociais como originária (erro).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica aluguel como originária (correto) e imposto como originária (erro: imposto é derivada), contribuições como derivada (correto).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica aluguel como originária (correto), imposto como derivada (correto), mas contribuições sociais como originária (erro: são derivadas).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aluguel = originária (exploração do patrimônio), imposto sobre serviços = derivada (tributo), contribuições sociais = derivada (cobradas pelo poder de império, destinadas à seguridade social). Sequência correta: originária, derivada, derivada.
PEGA ESSA DICA!
Decore o critério: se o Estado usa seu patrimônio ou explora atividade econômica → originária; se usa a força impositiva (lei) → derivada. Impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais são sempre derivadas.