Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce157541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência complementar fechado. Nesse caso, a adesão a esse regime de previdência complementar é
- Aobrigatória para os servidores efetivos e temporários.
- Bobrigatória para os servidores efetivos e facultativa para os servidores temporários.
- Cfacultativa para os servidores efetivos e inadmissível para os servidores temporários.
- Dobrigatória para os servidores efetivos que não possuam vinculo com o RPPS e facultativa para os servidores temporários.
- Efacultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.