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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
ce157544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM de Natal - RN
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal
O princípio da seguridade social que diz respeito universalidade da cobertura e do atendimento assegura
  1. Aações, prestações e serviços de saúde e assistência social apenas àqueles que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  2. Bprestações e serviços previdenciários tão somente àqueles que não se encontrem protegidos por qualquer regime de previdência social.
  3. Cum conjunto integrado de ações, prestações e serviços destinados a manter a subsistência de todos aqueles que deles necessitem, independentemente de contribuição social.
  4. Da promoção do acesso igualitário às ações e aos serviços relacionados à saúde e assistência social tão somente àqueles que não estejam protegidos por qualquer regime de previdência social.
  5. Ea promoção do atendimento das necessidades básicas de saúde de todos aqueles que delas necessitem, desde que não possuam plano de saúde.
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GabaritoC — um conjunto integrado de ações, prestações e serviços destinados a manter a subsistência de todos aqueles que deles necessitem, independentemente de contribuição social.

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