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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
ce157589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.
  1. AO trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador. possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
  2. BA continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
  3. CA existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
  4. DO trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
  5. EÉ vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.
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GabaritoA — O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador. possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.

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