Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce160013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Planejamento e Orçamento no Brasil
Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está correta porque o planejamento governamental brasileiro, nas últimas décadas, tem efetivamente se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais, objetivos que correspondem às funções clássicas do orçamento público – respectivamente, a função estabilizadora e a função distributiva, conforme a classificação de Richard Musgrave.
A banca testa o conhecimento das funções do orçamento público. O planejamento de longo prazo (PPA) e os orçamentos anuais (LDO e LOA) são instrumentos que materializam essas funções. A função estabilizadora busca manter o crescimento econômico, o emprego e a estabilidade de preços. A função distributiva visa reduzir desigualdades por meio de tributos progressivos e transferências. Ambas estão presentes na orientação do planejamento no Brasil.
Funções do orçamento (Musgrave): Alocativa (Oferta de bens públicos); Distributiva (Redução de desigualdades, Tributos progressivos e transferências); Estabilizadora (Crescimento econômico, Emprego e estabilidade de preços)
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se das três funções de Musgrave: alocativa (bens públicos), distributiva (justiça social) e estabilizadora (macroeconomia). Questões sobre os objetivos do planejamento frequentemente as exploram.