Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Convênio administrativo – conceito

✅ CERTO. A definição de convênio administrativo apresentada está em conformidade com a doutrina e com a legislação aplicável. Convênio é um ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a execução de objetivos de interesse comum, caracterizado pela mútua colaboração, sem a existência de interesses contrapostos – diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos.

O convênio distingue-se do contrato justamente porque os partícipes buscam um fim comum, unindo esforços, enquanto no contrato as partes têm objetivos opostos. Essa noção clássica é amplamente aceita no direito administrativo brasileiro e está refletida, por exemplo, no Decreto nº 6.170/2007, que regula os convênios no âmbito federal.

Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo.