GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está incorreto. A Lei 14.133/2021 expressamente permite a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia, não havendo vedação nesse sentido. A afirmação de que "veta-se" (proíbe-se) tal uso é, portanto, falsa.
O fundamento legal encontra-se no art. 82, §5º da Lei 14.133/2021, que dispõe:
Art. 82, §5º — "O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições: ..."
A expressão "inclusive" deixa claro que as obras de engenharia estão abrangidas, desde que cumpridas as condições legais (como ampla pesquisa de mercado, seleção conforme regulamento, etc.). Assim, a proibição genérica sustentada pelo item não procede.
A banca pode tentar confundir o candidato fazendo-o acreditar que o SRP é restrito a bens e serviços comuns, mas a lei é clara ao incluir obras e serviços de engenharia. Memorize o teor do §5º do art. 82.
Gabarito: ERRADO
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