Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce160589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área: Administração
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação admitidas no Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Modalidades

Gabarito: ✅ CERTO. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) quanto na Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). Portanto, a afirmação está correta.

A Lei 14.133/2021, em seu art. 28, II, elenca o diálogo competitivo entre as modalidades licitatórias, ao lado do pregão, concorrência, concurso e leilão. Ademais, a Lei 11.079/2004 já o previa para contratações de parcerias público‑privadas, conforme transcrito abaixo:

Art. 10Lei-11079

Art. 10 — "A contratação de parceria público‑privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo [...]"

Dessa forma, o item está certo.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Link permanente: /questoes/ce160589