Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- ce164095
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público
A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
- CCerto
- EErrado