GabaritoC — III e IV.
Gabarito: letra C. Os bens dominicais são aqueles sem destinação pública específica, constituindo o patrimônio disponível do ente público. Apenas os itens III (terras devolutas) e IV (dívida ativa) se enquadram nessa categoria. As terras dos silvícolas (I) e as escolas públicas em uso (II) são bens de uso especial, afetados a finalidades públicas.
A classificação tradicional dos bens públicos quanto à destinação divide-se em três categorias:
Bens de uso comum do povo: destinados ao uso indistinto da coletividade (ex.: praças, ruas, mares).
Bens de uso especial: afetados a uma finalidade pública específica, utilizados diretamente pela Administração ou para a prestação de serviços públicos. Subdividem-se em:
Uso especial direto: edifícios onde funcionam serviços públicos (escolas, hospitais, sedes de órgãos).
Uso especial indireto: bens conservados para garantir um bem jurídico coletivo, como as terras indígenas (terras dos silvícolas), que são de usufruto exclusivo das comunidades indígenas.
Bens dominicais: não possuem afetação pública, constituindo o patrimônio fiscal do Estado. Podem ser alienados, observados os requisitos legais. Exemplos: terras devolutas, terrenos de marinha, títulos da dívida pública, dívida ativa.
Afirma que os itens I (terras dos silvícolas) e II (escolas em uso) estão corretos. Ambos são bens de uso especial: as terras indígenas são de uso especial indireto; as escolas públicas em uso são de uso especial direto. Nenhum é dominical.
Afirma os itens II e IV. O item II (escolas em uso) é de uso especial, não dominical. Embora a dívida ativa (IV) seja dominical, a inclusão de II torna a alternativa errada.
Apenas os itens III (terras devolutas) e IV (dívida ativa) são bens dominicais. As terras devolutas são aquelas sem destinação pública e sem dono particular, pertencentes ao Estado; a dívida ativa é um crédito do ente público, classificado como bem dominical por não estar afetado a uma finalidade específica.
Afirma os itens I, II e III. Os itens I e II não são dominicais, como já demonstrado. A alternativa só estaria correta se incluísse apenas III.
Afirma os itens I, III e IV. O item I (terras dos silvícolas) é de uso especial, incorreto para a definição de bens dominicais. Apesar de III e IV estarem corretos, a presença de I invalida a alternativa.
A banca explora a confusão comum entre bens de uso especial indireto e bens dominicais. Muitos candidatos consideram as terras indígenas como dominicais por não serem diretamente utilizadas pela Administração, mas elas são de uso especial indireto, afetadas à proteção cultural e ao usufruto dos índios. Fique atento: o fato de o Estado não usar diretamente não significa que o bem seja dominical — a afetação jurídica é o que importa.
Para fixar, lembre-se: bens dominicais = "sem dono específico" (disponíveis); bens de uso especial = "com destino certo" (afetados). Terras devolutas e dívida ativa são clássicos exemplos de dominicais; escolas, hospitais e terras indígenas são de uso especial.
Gabarito: letra C (itens III e IV).
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