Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
ce165482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.
  1. AO pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
  2. BO pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
  3. CO juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
  4. DA publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
  5. EO juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

Link permanente: /questoes/ce165482