Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce165487
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme disposição expressa da Lei n.º 8.935/1994, independentemente de outras disposições normativas, estão sujeitos à circunscrição geográfica
- Aos tabeliães de notas e os tabeliães e oficiais de registro de distribuição.
- Bos tabeliães de notas e os de protesto de títulos.
- Cos oficiais de registro de imóveis e os de registro civil de pessoas naturais.
- Dos oficiais de registro de imóveis e os de registro civil das pessoas jurídicas.
- Eos oficiais de registro de títulos e documentos e os de registro civil das pessoas jurídicas.