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O princípio da juridicidade
Anão foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Bestá contido no princípio da legalidade.
Csurgiu da constitucionalização do direito administrativo.
Dé uma construção do ordenamento jurídico brasileiro.
Eé conhecido também como princípio da eticidade administrativa.
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GabaritoC — surgiu da constitucionalização do direito administrativo.
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Princípio da juridicidade
Gabarito: letra C. O princípio da juridicidade, também conhecido como princípio da legalidade em sentido amplo, surgiu com a constitucionalização do direito administrativo, ou seja, com a irradiação dos valores e princípios constitucionais sobre toda a atuação administrativa. Ele vai além da mera legalidade formal, exigindo que a Administração atue conforme o ordenamento jurídico como um todo, incluindo princípios, direitos fundamentais e regras constitucionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o princípio da juridicidade não foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Na verdade, o princípio é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência, decorrendo da força normativa da Constituição e do princípio da legalidade em sentido amplo. Portanto, foi sim adotado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a juridicidade está contida no princípio da legalidade. Na verdade, é o contrário: a juridicidade é conceito mais amplo, que abrange a legalidade e a acrescenta outros elementos (como proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, etc.). A legalidade é um dos componentes da juridicidade, e não o inverso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da juridicidade surgiu precisamente da constitucionalização do direito administrativo. Com a supremacia da Constituição, a Administração Pública passou a estar vinculada não apenas à lei formal, mas a todo o bloco de constitucionalidade, o que deu origem a esse princípio mais abrangente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora seja verdade que a juridicidade é uma construção do ordenamento jurídico brasileiro (no sentido de ser um conceito doutrinário e jurisprudencial), essa afirmação é genérica demais e não expressa a origem específica do princípio. A questão exige a alternativa que melhor descreve o princípio, e a letra C é mais precisa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a juridicidade também é conhecida como princípio da eticidade administrativa. Isso é falso. A eticidade é um princípio ligado à ética e à boa-fé, especialmente no direito privado (Código Civil), enquanto a juridicidade diz respeito à vinculação da Administração ao ordenamento jurídico. Não são sinônimos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre legalidade e juridicidade. Muitos candidatos podem marcar a alternativa B, pensando que juridicidade é apenas uma faceta da legalidade, mas na verdade ela a transcende. Outros podem ser atraídos pela alternativa D, que é verdadeira mas não é a melhor resposta, já que a questão pede a origem.