GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (Certo). A afirmação está correta, pois as pessoas convocadas para serviço eleitoral (mesários) são consideradas agentes públicos, enquadrando-se na categoria de agentes honoríficos, que prestam serviços relevantes ao Estado sem vínculo empregatício.
A doutrina administrativa classifica os agentes públicos em diversas espécies: agentes políticos, administrativos (servidores, empregados, temporários), honoríficos, delegados e credenciados. Os mesários são exemplo clássico de agentes honoríficos, a exemplo dos jurados, pois exercem função pública transitória e obrigatória, designados pela Justiça Eleitoral, sem vínculo empregatício.
A definição legal de agente público, adotada pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), abrange todo aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por nomeação, designação ou qualquer forma de investidura. Essa amplitude conceitual reforça o enquadramento dos mesários como agentes públicos.
A alternativa "Certo" está correta porque a afirmação descreve exatamente a situação dos mesários: pessoas físicas que prestam serviço eleitoral sem vínculo empregatício, mas que, ao desempenhar a atividade para a qual foram convocadas, exercem função pública e, portanto, são agentes públicos. A doutrina os classifica como agentes honoríficos, categoria de agente público prevista na classificação tradicional.
A alternativa "Errado" está incorreta porque nega que os prestadores de serviço eleitoral sejam agentes públicos, contrariando o conceito amplo de agente público adotado pela doutrina e pela legislação. Os mesários exercem função pública, mesmo que temporária e sem vínculo, o que os enquadra como agentes públicos honoríficos. Portanto, a afirmação de que não seriam agentes públicos é falsa.
Memorize a classificação dos agentes públicos. Os agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar serviços relevantes ao Estado, como mesários e jurados. Eles não possuem vínculo empregatício, mas exercem função pública transitória. Essa espécie é frequentemente cobrada em provas de Direito Administrativo.
Gabarito: letra C (Certo).
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