GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item afirma que o conceito formal de administração pública está relacionado à natureza da atividade exercida. Na verdade, o conceito formal (ou subjetivo) diz respeito ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa. Já a natureza da atividade (o que é feito) corresponde ao conceito material (ou objetivo). A banca troca os dois sentidos.
O material de apoio distingue claramente:
Administração Pública em sentido objetivo: – abrangência: atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa do Estado (...) – conceito: é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos.
Administração Pública em sentido subjetivo: – abrangência: as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta (...), órgãos que integram a administração direta; e agentes públicos; – conceito: conjunto de órgãos, de pessoas jurídicas e de agentes aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Portanto, o conceito formal é subjetivo (quem exerce), enquanto o material é objetivo (o que se faz). A afirmativa inverteu os conceitos, sendo errada.
Critério | Conceito Formal (Subjetivo) | Conceito Material (Objetivo) |
|---|---|---|
Pergunta-chave | Quem exerce? | O que é feito? |
Foco | Conjunto de órgãos, entidades e agentes | Natureza da atividade exercida |
Sinônimo | Subjetivo (sujeito) | Objetivo (atividade) |
O enunciado usa a palavra "formal" mas descreve o critério do conceito material (natureza da atividade). O candidato desatento pode confundir e marcar "certo". Lembre-se: formal = sujeito; material = atividade.
❌ ERRADO.
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