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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce171645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item.As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço asseguram contratações sustentáveis na administração pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Licitações e Sustentabilidade

Gabarito: ERRADO. A afirmativa de que os critérios econômicos de melhor preço asseguram contratações sustentáveis é incorreta, pois a sustentabilidade (econômica, social e ambiental) exige critérios específicos que vão além do menor preço, conforme o princípio do desenvolvimento nacional sustentável previsto na Lei 14.133/2021 (art. 5º).

A banca testa o entendimento sobre a finalidade das licitações. Embora as licitações possam e devam incorporar aspectos sustentáveis, a simples adoção do critério de menor preço não garante que a contratação seja sustentável. A lei estabelece que as licitações devem observar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, mas isso não se confunde com a escolha automática do menor preço; é necessário que o edital preveja requisitos de sustentabilidade, como critérios de julgamento que considerem o ciclo de vida do produto, impacto ambiental, entre outros.

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado induz o candidato a pensar que "menor preço" é suficiente para assegurar sustentabilidade, confundindo o princípio da economicidade com o desenvolvimento sustentável. Na prática, a licitação sustentável exige critérios adicionais (ex.: selo verde, análise de custo-benefício socioambiental).

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: ERRADO — o item é falso.

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