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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce171964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Engenharia de Pesca e Aquicultura
A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reajustamento contratual – Lei 14.133/2021

✅ CERTO. O reajustamento contratual é o mecanismo de correção monetária que repõe as perdas inflacionárias, sendo um dos instrumentos para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (arts. 25 e 92, entre outros).

A banca cobra o conceito clássico: o reajuste em sentido estrito incide sobre o preço contratual para recompor o poder aquisitivo da moeda corroído pela inflação, sem alterar a margem de lucro do contratado. Diferencia-se da repactuação (que envolve variação de custos de insumos) e do reequilíbrio por fatos supervenientes (como álea econômica extraordinária). A afirmação está perfeitamente alinhada com a doutrina e a legislação.

1Reajustamento
Correção monetária
Perdas inflacionárias
Mantém margem de lucro
2Repactuação
Variação de custos de insumos
3Reequilíbrio
Álea econômica extraordinária
Equilíbrio econômico-financeiro
LEVELsoulevel.com.br
Equilíbrio econômico-financeiro: Reajustamento (Correção monetária, Perdas inflacionárias, Mantém margem de lucro); Repactuação (Variação de custos de insumos); Reequilíbrio (Álea econômica extraordinária)

Gabarito: Certo.

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