Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- ce173317
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública aI indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, III e IV estão certos.
- BApenas os itens I, II, III e V estão certos.
- CApenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- ETodos os itens estão certos.