Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce178745
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados.A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
- AAdmite-se intervenção em APP, independentemente do grau de impacto e da natureza do empreendimento.
- BA intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.
- CA intervenção em APP poderá ser realizada sempre que não houver alternativa locacional para a realização do empreendimento.
- DA supressão de vegetação nativa em APP depende apenas da anuência do poder público.
- EAdmite-se intervenção em APP, por ato do legislativo municipal, quando houver interesse social envolvido.