Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce178748
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu leito, de grandes quantidades do material transportado.A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AO dano ambiental somente estará configurado se o rio estiver situado em área de preservação permanente (APP).
- BA comprovação de que efetivamente houve dano ambiental é requisito para que se imponha a obrigação de repará-lo.
- CA comprovação do nexo causal entre a conduta da transportadora e o dano ambiental é indispensável para que ela seja autuada.
- DO dano ambiental retratado será presumido e ensejará responsabilização civil solidária da transportadora e da fábrica.
- EA transportadora não poderá ser responsabilizada por razões de caso fortuito ou fato de terceiro.