Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce178749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
- Anão poderá modificar a licença expedida.
- Bdeverá cancelar a licença expedida e encerrar o projeto.
- Cdeverá suspender a licença expedida e aplicar multa aos agentes envolvidos.
- Dpoderá modificar as condicionantes do projeto.
- Edeverá abster-se de conceder novas licenças.