Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce178854
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
- AÉ permitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, desde que haja o pagamento das contribuições em atraso acrescido de pagamento de juros e correção monetária, nos termos da lei.
- BOs beneficiários do RGPS classificam-se como segurados, dependentes e designados.
- CNão se admite, em qualquer hipótese, que a prova de união estável e de dependência econômica seja feita exclusivamente por prova testemunhal.
- DA inscrição do dependente é feita por indicação do segurado quando da filiação ao RGPS.
- EExclui-se definitivamente da condição de dependente aquele que for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado pela prática de homicídio doloso contra o segurado do qual era dependente.