Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Estágios da Despesa Pública na Lei 4.320/1964

Gabarito: letra E. A Lei 4.320/1964 estabelece que a despesa pública deve percorrer três fases na seguinte ordem: empenho, liquidação e pagamento (que inclui a ordem de pagamento). É o que expressamente determinam os arts. 60 e 62 da lei.

Lei 4.320/1964:

Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho"

Art. 62 — "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação"

O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento (art. 58); a liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor; e o pagamento só ocorre após a liquidação. Portanto, a cronologia correta é: empenho → liquidação → ordem de pagamento (etapa do pagamento).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "liquidação, ordem de pagamento e empenho". Inverte a sequência: o empenho é obrigatoriamente o primeiro estágio (art. 60). Além disso, a ordem de pagamento (pagamento) vem após a liquidação, não antes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "ordem de pagamento, empenho e liquidação". Coloca o pagamento antes do empenho, o que é vedado pelo art. 60: não se pode realizar despesa sem empenho prévio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta "liquidação, empenho e ordem de pagamento". Novamente, o empenho deve ser anterior à liquidação. A liquidação é a segunda etapa, não a primeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta "empenho, ordem de pagamento e liquidação". Aqui, o pagamento (ordem de pagamento) aparece antes da liquidação, contrariando o art. 62, que exige a liquidação prévia para o pagamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta "empenho, liquidação e ordem de pagamento". Essa é a sequência exata prevista na Lei 4.320/1964: primeiro o empenho (art. 60), depois a liquidação, e por fim o pagamento (art. 62). A ordem de pagamento é o ato que autoriza o pagamento após a liquidação.

Gabarito: letra E.