Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce178888
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal
- Aé permitida para a prática de atividade de restauração florestal.
- Bocorrerá por delegação gratuita ou onerosa.
- Cexige licitação e deverá ser feita necessariamente por meio de consórcio público.
- Dpoderá ser concedida a pessoa física ou jurídica.
- Eexclui a prática de exploração de produtos em unidade de manejo.