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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce178891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
  1. ASecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
  2. BFundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA)
  3. CConselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA)
  4. DInstituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA)
  5. ESistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)

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