Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce178893
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva
- Aexploração de madeira ou de lenha, seja para uso pessoal, seja para fins econômicos.
- Bconstrução de usina de geração de eletricidade, apenas nos casos em que a fonte de energia seja secundária.
- Cextração de combustíveis fósseis, a exemplo de petróleo, carvão e xisto.
- Dutilização de carvão vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.
- Econstrução de estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.