Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2024

Extinção dos atos administrativos

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. A doutrina classifica a extinção dos atos administrativos em várias formas, sendo a retirada uma delas. A retirada abrange tanto a revogação (atos legais, por conveniência e oportunidade) quanto a anulação (atos ilegais, por invalidação). O enunciado menciona expressamente "invalidação decorrente de ilegalidade", que corresponde exatamente à anulação. Portanto, a retirada é sim uma forma de extinção que pode ocorrer por invalidação (anulação) de ato ilegal.

A doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro, entre outros) lista as seguintes formas de extinção:

• Revogação: desfazimento de ato legal por conveniência e oportunidade;

• Anulação: desfazimento de ato ilegal;

• Cassação: descumprimento de condições pelo beneficiário;

• Caducidade: lei posterior torna inviável a situação;

• Contraposição: ato que se contrapõe ao anterior (ex.: exoneração x nomeação);

• Recusa: o beneficiário renuncia ao direito antes de usufruí-lo.

A palavra retirada é empregada como gênero que engloba a revogação e a anulação. Assim, afirmar que a retirada pode ocorrer por invalidação (anulação) por ilegalidade é plenamente correto.

✅ CERTO