GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) inclui expressamente as receitas agropecuárias no conceito de receita corrente líquida, conforme o art. 2º, IV.
A definição de receita corrente líquida (RCL) está no art. 2º, IV da LRF:
Art. 2º — Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: ... IV — receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes...
A banca cobrou apenas a literalidade do dispositivo. As receitas agropecuárias são uma das espécies de receitas correntes que compõem a RCL. Portanto, a afirmativa está plenamente de acordo com a lei.
A alternativa "Certo" é a resposta correta, pois o art. 2º, IV da LRF enumera as receitas agropecuárias como parcela integrante do cálculo da receita corrente líquida.
A alternativa "Errado" está incorreta por contrariar a literalidade do dispositivo legal. A receita agropecuária é sim computada na RCL, não havendo qualquer exceção que a exclua.
✅ CERTO (gabarito C).
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