Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- ce185032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.
- CCerto
- EErrado