Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- ce189208
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
- ASílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente.
- BSílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial.
- Ca medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel.
- DSílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado.
- Eos direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.