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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce189220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange à interdição, julgue os próximos itens.I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.Estão certos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III.

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