Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- ce189238
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.
- ASó pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.
- BOs procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.
- CA CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.
- DAtos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.
- EÉ facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.