Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- ce189240
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.
- AO protesto destina-se a provar a inadimplência apenas de obrigações corporificadas em títulos de crédito.
- BSe houver mais de um tabelionato de protesto em um município, os títulos a protestar ser-lhes-ão atribuídos de forma alternada, segundo a ordem de apresentação à respectiva central.
- CEntre os efeitos jurídicos possíveis do protesto estão a interrupção da prescrição e a comprovação da mora, caso esta não seja fixada em contrato ou em lei.
- DCaso um tabelião de protesto necessite realizar ato necessário ao preparo de ato notarial, perante órgão público ou serventia registral, deverá solicitar autorização da Corregedoria-Geral de Justiça para poder executá-lo.
- EAs centrais eletrônicas de informação mantidas pelos tabelionatos de protesto serão custeadas com recursos do Tribunal de Justiça.