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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
ce189334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta.
  1. AAs referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos.
  2. BPara a lavratura dessas escrituras, é necessária a intervenção de defensor público ou advogado, devendo este apresentar procuração.
  3. CSe a parte não tiver condição financeira de contratar advogado para assisti-la no ato da lavratura da escritura, caberá ao tabelião indicar-lhe um de sua confiança.
  4. DA existência de filho e o estado gravídico da mulher são circunstâncias que impedem a lavratura dessas escrituras.
  5. EÉ desnecessário que as partes apresentem pacto antenupcial, se houver, para a lavratura dessas escrituras.
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GabaritoA — As referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos.

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