Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Diálogo Competitivo (Lei 14.133/2021)

Gabarito: Certo (C). A assertiva está em conformidade com o art. 32, §1º, incisos I e V da Lei 14.133/2021. O prazo de 30 dias úteis para manifestação de interesse supera o mínimo legal de 25 dias, sendo plenamente adequado. Além disso, a lei autoriza que a fase de diálogo se mantenha até que a Administração, mediante decisão fundamentada, identifique a solução que atenda às suas necessidades.

Lei 14.133/2021, Art. 32, §1º:

I — a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;

V — a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

Portanto, ambos os pontos afirmados estão corretos e em harmonia com o texto legal.

Gabarito: Certo (C).