GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O plano plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, mas a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que efetivamente autoriza as despesas e estima as receitas para cada exercício financeiro. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada, mas não é o orçamento em si. A CF/88 prevê três leis orçamentárias integradas (PPA, LDO e LOA), cada qual com seu papel, sendo a LOA o instrumento que concretiza anualmente o planejamento.
O PPA é um plano de longo prazo (4 anos), enquanto a LOA é o orçamento anual. A afirmação de que o PPA é a "principal materialização" é incorreta, pois a materialização concreta do planejamento ocorre por meio da LOA, que aloca recursos e autoriza gastos. O sistema de planejamento e orçamento é composto de forma integrada, e nenhuma das peças é isoladamente a "principal": o PPA traça as diretrizes, a LDO orienta a elaboração e a LOA executa. Portanto, o item está errado.
Em provas, lembre-se: PPA = planejamento estratégico (4 anos); LDO = elo entre PPA e LOA (metas fiscais); LOA = orçamento anual (concretização). A banca tenta confundir dizendo que o PPA é o orçamento ou a principal peça, mas o orçamento propriamente dito é a LOA.
Gabarito: Errado (E).
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