Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce209099
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
A seguridade social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que exista disposição legal sobre determinada contingência a ser coberta.Em relação à seguridade social, assinale a opção correta.
- ASegurados são os únicos beneficiários do regime geral da previdência social.
- BA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- CUm dos princípios específicos da previdência social é o da disponibilidade dos direitos dos beneficiários.
- DA seguridade social tem, por único fundamento, a dignidade da pessoa humana, pois se desenvolve em função dos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
- EA seguridade social possui natureza jurídica de direito humano fundamental de terceira geração ou dimensão.