Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- ce209104
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.
- AAinda que haja a compensação do trabalho em feriado com folga em outro dia, a CLT determina que o empregado tem direito ao recebimento da sua remuneração em dobro.
- BSegundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas seguidas e de onze horas de descanso interjornadas, perfazendo um total de 35 horas após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos.
- CO descanso semanal remunerado é garantido constitucionalmente aos trabalhadores celetistas, sendo-lhes assegurados ao menos dois dias de descanso por semana.
- DA CLT, após a reforma trabalhista, passou a admitir o trabalho aos domingos, independentemente da realização de escala de revezamento.
- EA escolha do período de férias é prerrogativa exclusiva do empregado, que deverá comunicá-la ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência ao gozo de suas férias.