Direito do Trabalho · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce209107

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice

Em relação ao trabalho externo, trabalho em domicílio, teletrabalho, registro e controle do horário de trabalho, assinale a opção correta.

AOs estabelecimentos com mais de 20 empregados devem implementar o controle do horário de trabalho por meio de registro de ponto na modalidade eletrônica.
BNo trabalho em domicílio, o trabalhador não está sujeito ao controle de jornada de trabalho, visto que a atividade exercida é incompatível com a fixação de horário de trabalho.
CSegundo o TST, os cartões de ponto derivados da prática de ponto britânico são admitidos como meio de prova em favor do empregador nas demandas ajuizadas pelo empregado para o pleiteio do pagamento de horas extras.
DO trabalho externo se distingue do trabalho realizado no estabelecimento do empregador, não estando sujeito às mesmas condições de subordinação e controle de jornada.
EA prestação de serviço na modalidade teletrabalho deve constar expressamente no contrato de trabalho, podendo o empregador determinar que o empregado retorne, no prazo de 15 dias, ao regime presencial.

Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025